Senado aprova MP que ‘reestrutura’ a EBC, extingue o Conselho Curador

O Senado Federal aprovou, nesta 3ª feira, dia 07, por 47 votos a 13, a Medida Provisória 744/2016 que altera a lei que criou a Empresa Brasil de Comunicaçao (EBC). As duas principais propostas do governo Temer foram mantidas – a extinçao do Conselho Curador, que abria espaço para participaçao da sociedade civil, e o fim do mandato fixo para o presidente da empresa. Ambos eram considerados os principais mecanismos de garantia de autonomia da EBC em relaçao ao governo federal. Enquanto o governo fala em “reestruturaçao”, a oposiçao chama a medida de “desmonte”. Em nota técnica, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao do Ministério Público Federal afirmou que a MP é inconstitucional e subordina a EBC “às diretrizes do governo e o condicionamento às regras estritas de mercado”, além de abrir espaço para a prática da “censura de natureza política, ideológica e artística”. Com Luis Nassif.

publicidade

publicidade