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prox 03/06/09
Fecomércio ganhou liminar por uso de
estrangeirismos em açoes publicitarias
12:28 Deu no Globo - A
Federaçao do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, Fecomércio, conseguiu uma
liminar na Justiça que permite que seus afiliados mantenham o uso de palavras
estrangeiras em açoes publicitárias. A Lei Municipal 5033, sancionada em 19 de
maio pelo prefeito Eduardo Paes, havia determinado que traduçoes de termos
estrangeiros aparecessem ao lado dos mesmos quando usados em propaganda. Com
isso, palavras como "sale", "delivery" e "off" deveriam ser traduzidas com
destaque nas peças publicitárias. A Fecomércio alegou que a lei é
inconstuticional por restringir a liberdade do pensamento. Leonardo Pessoa,
coordenador de Núcleo Jurídico da Fecomércio, destaca que seria o caos se cada
um dos 92 municípios do Rio tivesse uma lei diferente sobre a questão da
propaganda. "Essa questao só pode ser prevista em legislaçao federal",
observou. 03/06 Blue Bus
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