Observatorio da Imprensa | As razoes pela necessaria democratizaçao da midia

Pelo fim das concessoes de radio e TV a religosos e politicos

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Os ativistas da democratizaçao da mídia mobilizam-se em todo o país para coletar 1,5 milhao de assinaturas e viabilizar o ingresso de 1 projeto de lei por iniciativa popular no Congresso Nacional. A intençao é regulamentar artigos constitucionais que já dispoem sobre os direitos da comunicaçao e dos cidadaos quanto ao acesso aos conteúdos produzidos pelas emissoras. Além de mexer nos interesses das famílias donas dos principais grupos comunicacionais do país, o texto pretende restringir as concessoes evitando que religiosos e políticos continuem sendo donos de emissoras de rádio e televisao (…..)

Elaborado pelo Fórum Nacional pela Democratizaçao da Comunicaçao (FNDC), o projeto prevê normas apenas para a comunicaçao eletrônica. Nao se trata, segundo o FNDC, de regulamentar internet, revistas digitais ou redes sociais, mas, especificamente, de alterar a distribuiçao das concessoes de rádio e televisao no país – “Nao é o fantasma da censura à liberdade de imprensa como alguns dizem, mas a garantia de que se cumpra o que já está previsto na Constituiçao – promoçao da diversidade cultural, equilíbrio dos setores da comunicaçao, conteúdos anti-discriminatórios – e garantir o direito à comunicaçao aos cidadaos”, explica representante do FNDC, Eliane Silveira.

Entre as normas, está previsto que 33% dos canais de rádio e televisao devem ser públicos, sendo metade deste percentual para grupos comunitários. Os canais públicos devem ser independentes de governos, mas as gestoes públicas devem criar editais para garantir espaço para os movimentos sociais nas mídias. O texto também diz que 80% das cidades brasileiras têm que receber o sinal dos canais públicos e comunitários, para garantir a inserçao de 1 novo conteúdo na vida das pessoas.

Questao vital para sobrevivência dos grandes e pequenos grupos de comunicaçao, a distribuiçao das verbas publicitárias dos governos e a influência do poder econômico no oligopólio da comunicaçao também seriam regulamentadas se aprovado o projeto – “A ideia é que se crie um fundo público para a comunicaçao em que 25% dos recursos sejam para os canais públicos e 3% da propaganda dos canais privados sejam para sustentaçao do fundo”, disse Eliane (…..)

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