Votam hoje? Governo tenta acordo c/ deputados das multinacionais e os q representam teles

Ultimas no Blue Bus sobre Marco Civil

Com a previsao de que o projeto de lei do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) finalmente vá a votaçao, o governo tentava esta noite formar consenso em torno da proposta que define os direitos e deveres de internautas e de provedores de acesso e conteúdo na internet.

Após diversas reunioes com lideranças da base, cedeu em um ponto considerado “polêmico” e reivindicado pelas gigantes multinacionais através dos deputados que patrocina – a obrigaçao de empresas provedoras de conexao e aplicaçoes de internet manterem em território nacional estrutura de armazenamento de dados, os chamados data centers.

O Artigo 12 do texto do relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), determinava que o governo poderia, por meio de decreto, obrigar os provedores de conexao – “que exerçam suas atividades de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas” – a instalarem em território nacional ou utilizarem estruturas locais para armazenamento, gerenciamento e disseminaçao de dados. Por outro lado, os partidos decidiram acatar a previsao de neutralidade de rede, que consta no projeto. Será?

“Ficou bastante claro que os partidos aprovaram a neutralidade e que iremos fazer um ajuste para a questao dos data centers, enfatizando a questao da soberania nacional”, disse a ministra Ideli Salvatti.

“Nós vamos reforçar a redaçao do Artigo 11 para que nao haja brecha sobre os dados coletados e armazenados no Brasil, para que nao haja nenhuma dúvida sobre a aplicaçao da legislaçao nacional nessa matéria”, garantiu Alessandro Molon. Explicou que a redaçao foi incluída no projeto após a revelaçao dos casos de espionagem do governo brasileiro, por parte dos EUA, feita por Edward Snowden.

A posiçao do governo foi reforçada na Câmara dos Deputados pelos líderes do PSD, Moreira Mendes (RO), e do PROS, Givaldo Carimbao (AL) – “Do ponto de vista do PSD, estamos saindo com o assunto liquidado para aprovar na íntegra o projeto, ressalvado o ponto do data center”, disse Mendes. “A base do governo está pronta para votar amanha”, completou Carimbao. O Google e o Facebook respiram aliviados :)

Desde o início da semana, o governo vem se reunindo com os parlamentares na tentativa do governo de domar a base aliada em torno da proposta. Ontem, Ideli se reuniu com o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), principal opositor do projeto, mas sem consenso. No caso, ele e seus liderados defendem outros interesses, os das teles.

Sobre a neutralidade de rede – “as empresas que gerenciam conteúdo ou vendem acesso à internet ficam proibidas de dar tratamento diferenciado aos usuários” – O relator Alessandro Molon diz que se o texto for retirado, aumenta o risco do surgimento de pacotes diferenciados de serviços. Quem pagar mais terá maior acesso a dados, como vídeos e streaming, enquanto os demais só poderao adquirir pacotes com acesso restrito a redes sociais e emails.

! substitutivo do PMDB, patrocinado pelas teles, limita a neutralidade da rede e possibilita a existência de contratos com pacotes em que as provedoras de conexao, cujos interesses defende, façam contratos com pacotes com condiçoes especiais: só emails; só acesso a redes sociais; só acesso a vídeos etc :(

Usamos informaçoes da EBC as 22:30. Atençao – as ultimas informaçoes do G1 as 18:24 de ontem, atualizadas as 20:27 vao em outro caminho – dizem no titulo – “Receio de derrota faz governo adiar votaçao do Marco Civil da Internet”.

publicidade

publicidade