Adiado e desmoralizado – quem sustenta esse esforço contra o Marco Civil?

Circula nas mídias sociais uma campanha para sensibilizar os deputados a nao aprovarem o artigo 16 do projeto do Marco Civil da Internet, com a votaçao ~por acontecer~ e adiada outra vez. O artigo 16 determina que os provedores de aplicaçoes devam guardar os registros de acesso por pelo menos 6 meses.

Na semana passada, em carta aberta, 16 entidades da sociedade civil ameaçaram retirar o apoio ao projeto caso os artigos 10, 16 e 22 nao fossem revistos. O texto que será votado – será? – trouxe, no entanto, mudança apenas no artigo 22. A campanha busca disseminar nas redes socias a hashtag #16igualNSA ou imagens com os dizeres Yes we scan ou ainda AI-5 Digital.

Reclamava a carta – “A redaçao atual desse artigo instala um verdadeiro clima de vigilantismo, pois obriga que todas as pessoas que usem grandes serviços tenham sua vida online registrada para futuramente ser devassado a partir de um mero pedido de agente administrativo, policial ou membro do MP e que, mesmo que os dados sejam só liberados após deliberaçao judicial, eles serao recolhidos de forma ilimitada, tornando qualquer um suspeito” – “Ainda existe um caminho a ser percorrido na tramitaçao desta lei e ela pode ainda constituir um instrumento que assegure neutralidade, privacidade e liberdade. Mas, neste momento, o Marco Civil encontra-se completamente descaracterizado e longe do pacto que foi feito com toda a sociedade que o construiu coletivamente”.

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