Justiça argentina começa a definir futuro da Lei de Meios, menos poder para a mídia

A Corte Suprema da Argentina começará amanha a definir seu posicionamento sobre a constitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicaçao Audiovisual, aprovada pelo Congresso há 4 anos. Serao analisados 4 artigos da lei, questionados pelo Grupo Clarín, em uma audiência pública que contará com a participaçao da empresa, do governo e de entidades que acompanharao os 2 lados como terceiros interessados. Do debate, que pode durar até 2 dias, os 7 juízes deverao tirar suas conclusoes para definir a aplicaçao ou nao destes artigos.

Os artigos questionados sao o que define que as licenças de rádio e televisao sao intransferíveis; o que estabelece limites à concentraçao de licenças e um máximo de assinantes para o serviço de televisao a cabo, que nao pode ultrapassar os 35% do mercado; o que diz que o regime de multiplicidade de licenças nao pode ser alegado como direito adquirido; e o que estabelece o prazo de 1 ano para que as empresas se desfaçam dos negócios que excedam o limite permitido pela lei.

Ninguém se arrisca a prever o que a Corte Suprema vai decidir. O certo é que o futuro da lei depende fundamentalmente da decisao destes juízes, já que sem a aplicaçao dos artigos em debate, seu principal objetivo, que é democratizar o acesso à informaçao audiovisual na Argentina, ficará totalmente debilitado.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Opiniao Pública (Cedop) da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires, durante as eleiçoes legislativas primárias no dia 11 de agosto, 43,9% dos entrevistados considerou que a mídia é o setor com mais poder frente ao governo de Cristina Kirchner. Em seguida aparecem os sindicatos (14,4%), empresários (13,7%), populaçao (10,2%), Justiça (4,5%) e Igreja (2,4%).

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