Procon | quase 20 empresas multadas por publicidade infantil inadequada

Enquanto Congresso, ONGs e publicitários debatem se é preciso criar leis mais rígidas para a publicidade infantil, a Fundaçao Procon-SP partiu para a açao – anunciou ainda agora a folha digital. Com base na interpretaçao do Código de Defesa do Consumidor, o Procon aplicou, nos últimos 5 anos, 18 multas relativas a abusos da publicidade infantil. Somadas, passam de R$ 12 milhoes.

Algumas empresas foram multadas por estimular com brindes colecionáveis o consumo de alimentos considerados nao saudáveis (Habib’s e McDonald’s), ou por promover inserçao precoce no mundo adulto (Barbie/Mattel). Outras foram multadas por misturar fantasia e realidade, dando vida a brinquedos inanimados (Roma Brinquedos). Do total de multas aplicadas, 9 já saíram da esfera administrativa. Dessas, 7 estao sendo contestadas na Justiça, uma foi paga e outra está em fase de execuçao.

Como o processo nas esferas administrativa e judicial pode durar anos, o Procon também começa a adotar medidas de impacto imediato – Em julho, pela 1a vez, o órgao solicitou a retirada do ar de uma propaganda – como faz o Conar. Era do Parque da Xuxa que exibia imagens de crianças em situaçao de perigo doméstico (…..) leia integra da materia para assinantes.

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