Repressao a protestos contra Temer fere a Constituiçao, diz ex-presidente do STF

Matéria de Graciliano Rocha no BuzzFeed aponta os 1os episódios de repressao a protestos políticos nos Jogos Olímpicos do Rio. Como em Belo Horizonte, durante partida de futebol feminino entre EUA e França, quando um grupo de torcedores que vestia camisetas com letras formando ‘Fora Temer’ foi retirado do estádio pela Polícia Militar – veja imagem da Mídia Ninja. Ou no Rio, na final da modalidade Tiro com Arco, quando um torcedor foi detido por carregar um cartaz, também com os dizeres ‘Fora Temer’. Neste domingo, dia 07, o Comitê Rio 2016 e o COI confirmaram que estao proibidas manifestaçoes políticas nas instalaçoes olímpicas. A determinaçao, no entanto, nao tem amparo legal – “A lei 13.284, sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff, limita a proibiçao de cartazes e mensagens de conteúdo ofensivo com caráter racista ou xenofóbico. A lei proíbe a utilizaçao de bandeiras para ‘outros fins que nao o da manifestaçao festiva e amigável’. Nao há proibiçao a manifestaçoes de expressao política”, observa Graciliano. Para Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, retirar um torcedor que se manifesta pacificamente fere o princípio constitucional que garante a liberdade de expressao no país. “Você levar uma placa ou cartaz dizendo fora quem quer que seja, pacificamente, é uma legítima manifestaçao da liberdade de expressao e, logo, nao cabe este tipo de cerceamento”, afirmou o ex-presidente do STF ao BuzzFeed Brasil. Leia matéria na íntegra aqui.

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